Este seguro garante, nos termos da legislação específica aplicável (decreto-Lei n.º 128/2014 de 280 de Agosto, e alterado pelo recente Dec Lei 62/2018 e Lei 71/2018 - art. 347º),  a obrigação de indemnizar terceiros e hóspedes pelos danos resultantes da atividade de prestação de serviços de Alojamento Local.

 

Destina-se todos os que exploram a atividade de alojamento local , sendo que se consideram estabelecimentos de alojamento local os alojamentos temporários para turistas, mediante remuneração.

 

O capital mínimo garantido por cada unidade de Alojamento Local é de 75.000€