o armador é obrigado a efectuar um seguro para os casos de morte ou desaparecimento no mar ou incapacidade absoluta permanente em favor do tripulante, que será pago ao próprio ou seus herdeiros, salvo se o tripulante tiver indicado outros beneficiários.

Neste seguro ficam garantidos os riscos profissionais, nas coberturas de Morte e desaparecimento no mar ou Invalidez Permanente Total, sendo a  cobertura de Morte ou Invalidez Permanente Total subscrita com um capital mínimo 50.000,00€.

Existe ainda a possibilidade de alterar o capital da cobertura obrigatória, alargar o âmbito a riscos profissionais e riscos extra-profissionais ou acrescentar outras coberturas, tais como despesas de tratamento ou funeral.